PORTARIA Nº 54, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0007001-09.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GERALDO GOMES DE LIMA NETO do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 29ª ZE, com sede no Município de Palmas-TO, a partir de 27/1/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER