PORTARIA Nº 530, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal, Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014; Considerando o disposto nas Instruções Normativas nºs 8/2019 e, 3, 9 e 10/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 33ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000577-77.2020.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito KILBER CORREIA LOPES para exercer, em substituição, no período de 1º a 31/8/2020, a função de Juiz Eleitoral da 33ª ZE, com sede no Município de Itacajá TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de setembro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente