PORTARIA Nº 529, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e, nos termos dos Acórdãos nº 0600103-98.2020.6.27.0000, de 29/5/2020, e 0600271-03.2020.6.27.0000, de 17/8 /2020,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nºs 8/2019 e, 3, 9 e 10/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o disposto no processo SEI nº 0013750-75.2020.6.27.8031;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 31ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000566-48.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO para exercer, em substituição, no período de 1º a 16/8/2020, a função de Juiz Eleitoral da 31ª ZE, com sede no Município de Arapoema-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de setembro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente