PORTARIA Nº 518, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e, nos termos do Acórdão nº 0600271-03.2020.6.27.0000 , de 17/8/2020,
Considerando, o que consta do processo SEI nº 0013750-75.2020.6.27.8031,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 31ª ZE, com sede no Município de Arapoema-TO, a contar de 17/8/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 26 de agosto de 2020.
Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 158, de 31.8.2020, p.7.