PORTARIA Nº 501, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso X, Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 c/c art. 12, § 7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013,
RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento objetivando a aquisição de aparelhos celulares tipo Smartphones para uso na Justiça Eleitoral, para garantir o nível de qualidade dos serviços do Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe:

I - Marcos César dos Santos Farias (integrante demandante);
II - Jader Batista Gonçalves (integrante técnico);
III - José de Oliveira Castro Júnior (integrante administrativo).

Art. 3º Compete à Equipe de Planejamento elaborar os estudos técnicos preliminares e o termo de referência, imprescindíveis à contratação, observadas as disposições da Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Parágrafo único. Sempre que possível e tecnicamente viável, deverão ser aplicadas as orientações contidas nos guias de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União, dentre outros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Palmas, 17 de agosto de 2020.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral