PORTARIA Nº 495, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nºs 8/2019 e, 3, 9 e 10/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2020;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000537-95.2020.6.27.8000,
RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito KEYLA SUELY SILVA DA SILVA, para exercer, em substituição, nos períodos de 13 a 17 e 20 a 24/07/2020, a função de Juiz Eleitoral da 14ª ZE, com sede no Município de Alvorada-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 12 de agosto de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente