PORTARIA Nº 491, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nºs 8/2019 e, 3, 9 e 10/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o disposto na Portaria 1128/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o disposto no Decreto Judiciário nº 280/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o Relatório de Afastamento do mês de julho, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 12ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000533-58.2020.6.27.8000,
RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito FABIANO RIBEIRO para exercer, em substituição, nos períodos de 1º a 5 e, de 11 a 31/07/2020, a função de Juiz Eleitoral da 12ª ZE, com sede no Município de Xambioá-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 12 de agosto de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente