PORTARIA Nº 47, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 9/2018 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0000668-70.2020.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa a fim de realizar a ação de capacitação técnica PREVIDENCIÁRIO –NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA.

Art. 2º. Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Dourival Alves dos Reis Filho - SECAP/COEDE (área técnica);
II - Kathiene Pimentel da Silva - SECAP/COEDE (área requisitante);
III - Jacira Brito Tavares - SELEN/COPES (área requisitante).
IV - José de Oliveira Castro Júnior - SELIC/COMAP (área administrativa).

Art. 2º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

REGINA BEZERRA DOS REIS
Diretora-Geral Substituta

Palmas, 24 de janeiro de 2020.