PORTARIA Nº 465, DE 22 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 2/2019  da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0014269-46.2020.6.27.8000; RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, do Facebook Serviços Online do Brasil LTDA para impulsionamento de conteúdos voltados às Eleições Municipais 2020, com foco nas orientações sanitárias decorrentes da
pandemia do COVID-19.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Eva Bandeira Barros - ASCOM (área requisitante);
II - Maurílio Hoffmann - ASCOM (área técnica);
III - Márcio Dias Santiago - COMAP (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 22 de julho de 2020.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral