PORTARIA Nº 445, DE 10 DE JULHO DE 2020

O Juiz da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, Dr. LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que compete ao Juiz Eleitoral adotar as providências que julgar necessárias à ordem e à presteza do serviço eleitoral, conforme artigo 35, inciso IV, do Código Eleitoral;

CONSIDERANDO a adoção de medidas de prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID- 19), a fim de conter a propagação e preservar a saúde dos servidores, estagiários e terceirizados desta 29ªZE - Palmas/TO;

CONSIDERANDO que, nos termos da Resolução TSE nº 23.615, bem como Portaria TRE-TO nº  333/2020, as atividades nesta Justiça Eleitoral estão sendo realizados em regime diferenciado desde março/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a suspensão de todas as atividades presenciais na sede da 29ª Zona Eleitoral, no período de 10 a 19 de julho de 2020.

Art. 2º Determinar a adoção de medidas preventivas de limpeza e desinfecção das superfícies e ambientes deste Fórum Eleitoral.

§ 1º - As medidas sanitárias previstas nesta portaria poderão ser prorrogadas pelo tempo necessário, até que haja condições de segurança para a realização de qualquer atividade que, excepcionalmente, exija a presença física de colaboradores na sede do Cartório.

§ 2º - A realização de qualquer atividade que, excepcionalmente, exija a presença física de colaboradores após o período supracitado, fica condicionada à autorização e orientação da Coordenadoria de Serviço Médico do TRE-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Remeta-se cópia à DG e à COMED do TRE-TO para ciência.

Palmas, 10 de julho de 2020.

LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA
Juiz Eleitoral