PORTARIA Nº 440, DE 08 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e, nos termos do Acórdão nº 0600103-98.2020.6.27.0000, de 29/5/2020,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;
Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;
Considerando o disposto nas Instruções Normativas nºs 8/2019 e 3/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
Considerando o disposto na Portaria 737/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000544-87.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO para exercer, em substituição, no período de 1º a 30/6/2020, a função de Juiz Eleitoral da 16ª ZE, com sede no Município de Colmeia-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de julho de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente