PORTARIA Nº 42, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 9/2018 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0000736-20.2020.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço especializado de transporte aquaviário (travessia de balsas) no rio Tocantins e rio Sono, destinado aos veículos oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e Zonas Eleitorais, bem como de veículos sob regime de contratação ou requisitados (à disposição) durante o exercício de 2020, 2021 e seis meses de 2022.

Art. 2º. Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Paulo Roberto Alves Cavalcante - SETRAN/COSEG (área requisitante);
II - Dalton José Rodrigues Milhomem - SETRAN/COSEG (área requisitante);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 2º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

REGINA BEZERRA DOS REIS
Diretora-Geral Substituta

Palmas, 23 de janeiro de 2020.