PORTARIA Nº 41, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores JADER BATISTA GONÇALVES, FÉLIX VALOIS PEREIRA DA SILVA, BENEDITO PALHETA DOS SANTOS e MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO, para expedirem, isoladamente, o formulário de autorização para emissão de certificados digitais Cert-JUS Institucional aos Magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, bem como de autorização para emissão dos certificados digitais Cert-JUS Equipamento Servidor, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2020.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 23 de janeiro de 2020.