PORTARIA Nº 331, DE 29 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional éa passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional aos servidores ocupantes do cargo de técnico judiciário listados abaixo:
a) Hudson Pena Magalhães de A1 para A2, a partir de 21/03/2020, conforme processo SEI n. 0004191-90.2020.6.27.8000.
b) Valdenir Borges Júnior de C12 para C13, a partir de 24/03/2020, conforme processo SEI n.º 0054699-50.2014.6.27.8000.

Art. 2º Conceder progressão funcional aos servidores ocupantes do cargo de analista judiciário listados abaixo:
a) Adilson Cunha Silva de C12 para C13, a partir de 12/04/2020, conforme processo SEI n.º 0006203-77.2020.6.27.8000.
b) Cesar Avelar Mineli de B7 para B8, a partir de 05/03/2020, conforme processo SEI n.º 0003976-17.2020.6.27.8000.

Art. 3º Conceder promoção funcional a servidora ocupante do cargo de técnico judiciário listado abaixo:
a) Isabella Evelyn Santos Carvalho de A5 para B6, a partir de 16/04/2020, conforme processo SEI n.º 0002776-
14.2016.6.27.8000.

Art. 4º Conceder promoção funcional a servidora ocupante do cargo de analista judiciário listado abaixo:
a) Marcele Pires Dresch de A5 para B6, a partir de 14/04/2020, conforme processo SEI n.º 0002797-87.2016.6.27.8000.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data em que os servidores
completaram o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 29 de abril de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente