PORTARIA Nº 322, DE 17 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Ato nº 284-EXE, da Prefeitura Municipal de Palmas, publicado no Diário Oficial de Palmas nº 2465, de 3/4/2020, páginas 1-2, resolve:

Art. 1º Revogar, a contar de 3 de abril de 2020, a Portaria nº 1/2020 PRES/DG/SGP/COPES, publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9/1/2020, Seção 2, pág. 38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER