PORTARIA Nº 314, DE 13 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0005572-24.2020.6.27.8004, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CESAR AVELAR MINELI, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, a contar de 8/4/2020, a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 4ª ZE, com sede no Município de Colinas do Tocantins-TO, ficando dispensado da função que exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER