PORTARIA Nº 306, DE 3 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nºs 8/2019 e 3/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 28ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000563- 93.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito MARCO ANTÔNIO SILVA CASTRO para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 28ª ZE, com sede no município de Miranorte-TO, no período de 1º a 31/3/2020, em razão de não haver juiz titular designado pelo TJ/TO para a Comarca de Miranorte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de abril de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente