PORTARIA Nº 247, DE 4 DE MARÇO DE 2020

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 2/2019 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0002947-29.2020.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de profissional com formação acadêmica de nível superior em medicina, na especialidade de psiquiatria, pessoa física ou pessoa jurídica, para prestação de serviço de avaliação pericial da saúde de servidor, bem como de seus dependentes, lotado no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por meio de Junta Médica Oficial ou Perícia Médica (individual), no município de Palmas, inspecionando-os e emitindo parecer técnico-profissional especializado.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Mary Carlos Freire - COMED/SGP (área requisitante);
II - Cláudio Cristhiano da Cruz - SEPAD/COMED (área requisitante);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 05 de março de 2020.

REGINA BEZERRA DOS REIS

Diretor Geral Substituto