PORTARIA Nº 207, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RENATO BESERRA DOS REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Assistente II (FC-2), da Seção de Análise e Compras, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Administração e Orçamento, a contar de 1º/3/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER