PORTARIA Nº 182, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600005-16.2020.6.27.0000, de 13/2/2020, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA para exercer a função de Juiz Eleitoral da 29ª Zona, com sede no município de Palmas-TO, e o Juiz de Direito PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio compreendido entre 17/2/2020 a 17/2/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de fevereiro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente