PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 9/2018 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0000046-88.2020.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa para a prestação dos serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento do esgotamento sanitário ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, classificados na categoria pública, mediante tarifa vigente, para atender às ligações no prédio sede do Cartório Eleitoral de Pedro Afonso, no ano de 2020.

Art. 2º. Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Marcos César dos Santos Farias - SESEG/COSEG (área requisitante);
II - Wilson Alves Pereira - SESEG/COSEG (área requisitante);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 2º Cabe àequipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 09 de janeiro de 2020.

CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE
Diretora-Geral Substituta