PORTARIA Nº 147, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600006-98, de 30/1/2020, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 5ª Zona, com sede no município de Miracema do Tocantins-TO, e o Juiz de Direito MARCO ANTÔNIO DA SILVA CASTRO como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio compreendido entre 11/4/2020 a 10/4/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 07 de fevereiro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente