PORTARIA Nº 130, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nºs 8/2019 e 3/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Portaria nº 2360, de 8 de novembro de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Portaria nº 2594, de 10 de dezembro de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, referente ao mês de janeiro de 2020;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 4ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000498- 98.2016.6.27.8013,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ROSEMILTO ALVES DE OLIVEIRA para exercer, em substituição, no período de 1º a 6/1/2020, a função de Juiz Eleitoral da 4ª ZE, com sede no município de Colinas do Tocantins-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 06 de fevereiro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente