PORTARIA Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 9/2018 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0000039-96.2020.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento do esgotamento sanitário ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, classificados na categoria pública, mediante tarifa vigente, para atender às ligações nos prédios sede do Cartório Eleitoral de Araguatins, para o ano de 2020.

Art. 2º. Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Marcos César dos Santos Farias - SESEG/COSEG (área requisitante);
II - Wilson Alves Pereira - SESEG/COSEG (área requisitante);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 2º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 09 de janeiro de 2020.

CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE
Diretora-Geral Substituta