PORTARIA Nº 836, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nº 8/2018 e 5/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de novembro de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 19ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000046-25.2019.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Maria Celma Louzeiro Tiago para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 20ª Zona, com sede no município de Peixe-TO, nos períodos de 6 a 8, 11 a 14 e 18 a 22/11/2019, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Ana Paula Araújo Aires Toríbio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente
Palmas, 05 de dezembro de 2019.