PORTARIA Nº 831, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 9/2018 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0014435-15.2019.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de pessoa jurídica/física, especializada em serviços de segurança e/ou medicina do trabalho, para elaboração de laudo técnico de insalubridade e periculosidade, nas dependências do serviço médico/odontológico do Tribunal, bem como em outras cujas condições laborais possam autorizar a percepção dos referidos adicionais, ora instituídos pela Lei nº 6.514, de 22/12/1977, regulamentados pela NR 15 e 16, e aprovados pela Portaria MTE 3.214, de 08/06/1978.

Art. 2º. Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Cláudio Cristhiano da Cruz - SEPAD/COMED (área requisitante);
II - Mary Carlos Freire - COMED (área requisitante);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 2º Cabe àequipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

FRANCISCO CARDOSO
Diretor-Geral

Palmas, 04 de dezembro de 2019.