PORTARIA Nº 819, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 9/2018 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0013192-36.2019.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a aquisição de materiais de consumo (artigos de papelaria e biometria) necessários à realização das Eleições Municipais de 2020 e para atender as demais necessidades da Justiça Eleitoral.

Art. 2º. Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Fernando Mendonça Almeida - COSEL/STI (área requisitante);
II - Márcio Dias Santiago - COMAP/SADOR (área requisitante);
III - José de Oliveira Castro Junior - SELIC/COMAP/SADOR (área administrativa).

Art. 2º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

FRANCISCO CARDOSO
Diretor-Geral

Palmas, 28 de novembro de 2019.