PORTARIA Nº 789, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa TRE/TO nº 9/2018, da Presidência, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 0013697-27.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de serviço emissão de Certificados Digital Tipo e-CNPJ A3 em nome do Excelentíssimo Presidente desta Egrégia Corte Eleitoral, Desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier.

Art. 2º. Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Jader Batista Gonçalves - CSI/STI (área requisitante);
II - Marcelo Ribeiro de Oliveira Melo - SEMAU/STI (área requisitante);
III - Marcio Dias Santiago - COMAP/SADOR (área administrativa).

Art. 2º Cabe àequipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 20 de novembro de 2019.