PORTARIA Nº 782, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Constituir comissão para conduzir os trabalhos de elaboração do Relatório de Gestão 2019 que será apresentado ao Tribunal de Contas da União, como parte da Prestação de Contas do Órgão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 178, DE 23/10/19 dispõe que a prestação de contas écomposta pelo Relatório de Gestão, documento elaborado pelo gestor com fim de demonstrar, esclarecer e justificar os resultados alcançados frente aos objetivos estabelecidos para o órgão, e que o prazo para envio do Relatório de Gestão 2019 deste Tribunal ao Tribunal de Contas da União encerra-se em 31/3/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão para conduzir os trabalhos de elaboração do Relatório de Gestão deste Tribunal, referente ao exercício de 2019, em atenção às disposições contidas na Decisão Normativa TCU nº 178/2019 e na Instrução Normativa TCU nº 63/2010.

Art. 2º Designar os servidores, a seguir relacionados, para compor a comissão de elaboração do Relatório de Gestão 2019:

Parágrafo único. A coordenação da comissão ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Planejamento e Gestão da Diretoria Geral (ASPLAN-DG).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 19 de novembro de 2019