PORTARIA Nº 763, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Designa servidor para secretariar os trabalhos de correição ordinária anual.

O Juiz Eleitoral da 14ª ZE, Dr. FABIANO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº. 21.372/2003, que versa sobre o procedimento de Correição Ordinária nos Cartórios das Zonas Eleitorais, a ser realizada anualmente pelo Juiz Eleitoral em exercício;

CONSIDERANDO as orientações repassadas a este Juízo pela CRE/TO via Ofício nº. 4286 (1195595); e

CONSIDERANDO, por último, a da data de realização da Correição Ordinária fixada por meio do Edital PRES/14ª nº. 33/2019 (1197668).

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Devarte Rocha Jr., Mat. TRE-TO nº. 30925622 para, com uso do Sistema SICEL, secretariar os atos relativos à Correição Ordinária, a qual se realizará no dia 27/11/2018, quarta-feira, a partir das 14:00 h (quatorze horas), nos termos descritos no Edital já mencionado.

Parágrafo único. Na impossibilidade de comparecimento do servidor indicado no caput, fica nomeada como Secretária Substituta a Servidora requisitada Julliana de Souza Rinaldi, Mat. TRE-TO nº. 30926043.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.
Alvorada, 13 de novembro de 2019.

FABIANO GONCALVES MARQUES, Juiz Eleitoral