PORTARIA Nº 742, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nº 8/2018 e 5/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de setembro de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 4ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000029-86.2019.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Carlos Roberto de Sousa Dutra para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 4ª ZE, com sede no município de Colinas do Tocantins-TO, nos dias 2, 5, 6 e 9/9/2019, em razão de afastamento legal dos Juízes titular e substituta, Jacobine Leonardo e Grace Kelly Sampaio, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 05 de novembro de 2019.