PORTARIA Nº 740, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições regulamentares, que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), considerando o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, na Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, na Resolução-TSE nº 22.595, de 27 de setembro de 2007, e na Portaria da Diretoria-Geral do TSE nº 477/2010, RESOLVE:

Art. 1º O Programa de Reciclagem Anual a que estão sujeitos, os ocupantes dos cargos efetivos de analista e técnico judiciários, área administrativa, especialidade segurança, contemplará ações de capacitação em serviços de inteligência, de segurança de dignitários, patrimonial, da informação, de pessoas, de direção defensiva ou correlatos, obedecido o mínimo de trinta horas de aula anuais, além de teste de condicionamento físico.

Art. 2º Somente poderá participar do teste de condicionamento físico, a que se refere o art. 1º, o servidor que for considerado apto em exame médico a ser realizado pela Coordenadoria de Assistência Médica e Social deste Tribunal.

Art. 3º Será considerado aprovado no teste de aptidão física, o servidor que cumprir as provas constantes do anexo desta portaria e atingir os índices apontados para a faixa etária e gênero correspondentes.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo diretor-geral.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do ano de 2020.

Palmas, 05 de novembro de 2019.

FRANCISCO CARDOSO
Diretor-Geral

ANEXO
Descrição dos testes propostos

1) Avaliação da capacidade aeróbica ou cardiorrespiratória: teste de corrida de 12 minutos (teste de Cooper). Nesse teste o avaliado deverá cumprir a maior distância possível num tempo máximo de 12 minutos, sendo os critérios de aprovação os seguintes:

2) Avaliação da força/resistência muscular de membros superiores: teste de flexão de braço em quatro apoios para homens e em seis apoios para mulheres. A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as repetições, devendo-se realizar o maior número de repetições em um minuto, sendo os critérios de aprovação os seguintes:

3) Avaliação de resistência muscular localizada (musculatura abdominal): teste de abdominal com pernas flexionadas. A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as repetições, devendo-se realizar o maior número de repetições em um minuto, sendo os critérios de aprovação os seguintes: