PORTARIA Nº 736, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nº 8/2018 e 5/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, o disposto no Decreto Judiciário nº 405, de 07 de outubro de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito João Alberto Mendes Bezerra Júnior para exercer a função de Juiz Eleitoral da 33ª ZE, com sede no município de Itacajá-TO, a partir de 7/10/2019.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 66/2019, que designa o Juiz de Direito Vandré Marques e Silva para exercer a função de Juiz Eleitoral da 33ª ZE, com sede em Itacajá, a contar de 7/10/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 05 de novembro de 2019.