PORTARIA Nº 732, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nº 8/2018 e 5/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, o disposto na Portaria nº 2139, de 14 de outubro de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito José Carlos Ferreira Machado para exercer a função de Juiz Eleitoral da 31ª ZE, com sede no município de Arapoema-TO, a partir de 14/10/2019.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 52, de 6/2/2014, que designa o Juiz de Direito Rosemilto Alves de Oliveira para exercer a função de Juiz Eleitoral da 31ª ZE, em Arapoema, a contar de 14/10/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 05 de novembro de 2019.