PORTARIA Nº 703, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso X, Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 c/c art. 12, §7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento aquisição e instalação de películas de segurança e controle solar no Cartório da 17ª Zona Eleitoral

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe:

I - GERALDO GONÇALVES DE LIMA - 17ª Z.E (integrante demandante);

II - JORGE BERNANDINO DE SOUSA NETO - SADOR/COSEG/SEAPO (integrante técnico);

III - MARCO AURÉLIO DA PAIXÃO - SADOR/COSEG/SEAPO (fiscalização);

IV - JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIOR - SELIC/COMAP/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Compete à Equipe de Planejamento elaborar os estudos técnicos preliminares e o Termo de Referência, imprescindíveis àaquisição/contratação do objeto, observadas as disposições da Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. Sempre que possível e tecnicamente viável, deverão ser aplicadas as orientações contidas nos guias de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União, dentre outros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de outubro de 2019.

FRANCISCO CARDOSO

Diretor-Geral