PORTARIA Nº 693, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão 0 0600194-28.2019.6.27.0000, de 07/10/2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito FRANCISCO VIEIRA FILHO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 34ª Zona, com sede no município de Araguaína, e a Juíza de Direito UMBELINA LOPES PEREIRA como substituta, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio compreendido entre 30/11/2019 a 29/11/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de outubro de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente