PORTARIA Nº 673, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, por motivo de aposentadoria por invalidez, o servidor efetivo JOAQUIM GONÇALVES DE AZEVEDO DANTAS do exercício da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Seção de Cadastro e Sistemas Eleitorais da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Logística/STI, a contar de 14/10/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER