PORTARIA Nº 660, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de setembro de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 31ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000055-84.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito GRACY KELLY SAMPAIO para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 31ª Zona, com sede no município de Arapoema-TO, nos dias 19 e 20/09/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular Rosemilto Alves de Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 04 de outubro de 2019.