PORTARIA Nº 659, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Instrução Normativa nº 08/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Instrução Normativa nº 1305/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Instrução Normativa nº 05/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000033-26.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito KILBER CORREIA LOPES e CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS DE OLIVEIRA para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juízes Eleitorais da 8ª Zona, com sede no município de Filadélfia-TO, nos períodos compreendidos na tabela abaixo, em razão de vacância do cargo de Juiz de Direito titular da Comarca de Filadélfia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 04 de outubro de 2019.