PORTARIA Nº 656, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de setembro de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 19ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000045-40.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito João Alberto Mendes Bezerra Júnior para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 19ª Zona, com sede no município de Natividade, no dia 30/9/2019, em razão de afastamento legal da Juíza titular Edssandra B. da Silva Lourenço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 04 de outubro de 2019.