PORTARIA Nº 607, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada AURILENE MATOS DE AMORIM da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 19ª Zona Eleitoral, com sede no município de Natividade-TO, a contar de 1º/11/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EURÍPEDES LAMOUNIER
Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 175, de 10.9.2019, p.58.