PORTARIA Nº 576, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso X, Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 c/c art. 12, §7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento para aquisição de equipamentos de rede local - switches.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe:

I - JADER BATISTA GONÇALVES - /STI/CSI (integrante demandante);

II - JOSÉ NETO LUZ CARNEIRO - STI/CSI/SERES (integrante técnico);

III - JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIOR - SADOR/COMAP/SELIC (integrante administrativo).

Art. 3º Compete à Equipe de Planejamento elaborar os estudos técnicos preliminares e o Termo de Referência, imprescindíveis àaquisição/contratação do objeto, observadas as disposições da Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. Sempre que possível e tecnicamente viável, deverão ser aplicadas as orientações contidas nos guias de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União, dentre outros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de agosto de 2019.

FRANCISCO CARDOSO

Diretor-Geral