PORTARIA Nº 553, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de julho de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 28ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000053-17.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Marco Antônio Silva Castro para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 28ª Zona, com sede no município de Miranorte, nos períodos de 22 a 26 e 29 a 31/7/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular Cledson José Dias Nunes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de agosto de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente