PORTARIA Nº 549, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS,no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que, substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de julho de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000041-03.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Gisele Pereira de Assunção Veronezi para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 16ª Zona, com sede no município de Colméia, no período de 8 a 19/7/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular Ricardo Gagliardi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de agosto de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente