PORTARIA Nº 544, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de julho de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 4ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000029- 86.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Carlos Roberto de Sousa Dutra para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 4ª Zona, com sede no município de Colinas, no período de 15 a 30/7/2019, em razão de afastamento legal dos Juízes titular e substituto, Jacobine Leonardo e Grace Kelly Sampaio, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de agosto de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente