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PORTARIA Nº 534, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 9/2018 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0008993- 68.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento para adoção dos procedimentos necessários para contratação e inscrição de servidores no curso de Auditoria de Pessoal - Gestão de Folha de Pagamento e Remuneração no Serviço Público.

Art. 2º. Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores: I - MARIA HELENA SOBRINHO AMORIM - SAAP/CCIA (área requisitante); II - ALEX FRANCISCO DE LIMA - SAAP/CCIA (área requisitante); III - JULHIERME MARKUS EMÍLIO PERES DA CUNHA - ASPLAN/SADOR (área administrativa). Art. 2º Cabe àequipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 02 de agosto de 2019.

FRANCISCO CARDOSO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 141, de 6.08.2019, p.10.