PORTARIA Nº 519, DE 30 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 9/2018 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0021334- 63.2018.6.27.8000,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento para adoção dos procedimentos necessários para contratação e inscrição de servidores no "Curso de Gestão de Riscos e Auditoria baseada na Avaliação de Riscos no Setor Público".
Art. 2º. Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - VERNER MAURICIO WOLLMANN - SAAG/CCIA (área requisitante);
II - ORNILO VIEIRA SILVA FILHO - SAAG/CCIA (área requisitante);
III - JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIOR - SELIC/COMAP/SADOR (área administrativa).
Art. 3º Cabe àequipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Palmas, 30 de julho de 2019.
FRANCISCO CARDOSO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 138, de 1.08.2019, p.33