PORTARIA Nº 511, DE 26 DE JULHO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0008648-81.2019.6.27.8007, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora requisitada Leiliane da Mota Marinho para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-6) da 7ª Zona Eleitoral, com sede em Paraíso do Tocantins, no dia 12/7/2019, tendo em vista que, nessa data, o titular Alex Souza Reis e sua substituta automática, Mayra Siqueira Araújo Costa, encontravam-se afastados por motivo de fruição de férias e compensação de banco de horas, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 26 de julho de 2019.
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 137, de 31.07.2019, p.15