PORTARIA Nº 510, DE 25 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0007256-30.2019.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Edgar Ferreira Neves Júnior do exercício da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Seção de Informações Processuais da Coordenadoria Judiciária/SJI, a contar de 1º/8/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER