PORTARIA Nº 509, DE 25 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0024818-07.2017.6.27.8070,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Henrique Hugueney Romero para, sem prejuízo das atuais atribuições que exerce na Ouvidoria Regional Eleitoral, prestar assessoramento jurídico no Gabinete da Juíza Membro Ana Paula Brandão Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de julho de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente